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ATIVIDADES
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IRPJ
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CSLL
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| 1) REVENDA DE COMBUSTIVEIS derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel, GLP). |
1,6%
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12%
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| 2) REVENDA DE ÁLCOOL Etílico Carburante. |
| 3) REVENDA DE GÁS NATURAL. |
| 4) COMÉRCIO E INDÚSTRIA. |
8,0%
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12%
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| 5) SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS. |
| 6) SERVIÇOS HOSPITALARES e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa |
| 7) CONSTRUÇÃO CIVIL (empreitada com emprego de material) loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda. |
| 8) ATIVIDADE RURAL. |
| 9) INDUSTRIALIZAÇÃO (inclusive com material fornecido pelo encomendante). |
| 10) SERVIÇOS DE TRANSPORTES (exceto de cargas) |
16,00%
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12%
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11) SERVIÇOS EM GERAL (inclusive os listados nos itens 13 a 17 desta tabela).
Somente poderá ser usado o percentual de 16% quando a receita bruta anual dos serviços em geral:
a) não exceder a R$ 120.000,00;
b) for exclusiva de serviços;
A partir do mês que o acumulado exceder a R$ 120.000,00 ficará sujeita ao pagamento da diferença de IRPJ, até o mês seguinte sem multa e sem juros (IN SRF 93/97, art. 3o). |
16,00%
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32%
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| 12) SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS. |
32%
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32%
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| 13) ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO OU CESSÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA. |
| 14) CORRETORA DE SEGUROS, DE IMÓVEIS, REPRESENTANTE COMERCIAL. |
| 15) SERVIÇOS EM GERAL (Não especificados anteriormente) |
16)COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO: A Receita bruta será a diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição do veículo.
(Lei n 9.716/98, art. 5º) |
32%
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32%
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| 17) CONSTRUÇÃO CIVIL – exclusivamente mão-de-obra |
32%
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32%
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NOTA
- NO CASO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS SERÁ APLICADO O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A CADA ATIVIDADE
- AS DEMAIS RECEITAS OU OUTRAS RECEITAS SERÃO ADICIONADAS A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL
- ALÍQUOTAS DO IRPJ 15% E CSLL 9%
- SE O LUCRO PRESUMIDO NO TRIMESTRE ULTRAPASSAR R$60.000,00 SERÁ DEVIDO O ADICIONAL DE 10% IRPJ
(Lei nº 9.249/95, art. 15, IN SRF 93/97; IN SRF 390/2004)
